O que a plataforma oferece
Estes Termos regem o uso da plataforma Cerrado Carbono, sistema de contabilidade de pegada de carbono para a cafeicultura. Ao criar uma conta ou acessar a plataforma, o usuário concorda com as condições abaixo.
A Cerrado Carbono disponibiliza ferramentas para calcular o balanço de emissões e remoções por talhão (GHG Protocol), monitorar talhões por satélite, emitir lotes de certificação na metodologia Verra VM0042 ou de selo de café de baixo carbono, e ofertar esses lotes em um marketplace.
Conta e acesso
- O acesso é feito por conta autenticada, vinculada a uma organização (cooperativa ou produtor).
- O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
- Cada organização enxerga apenas os próprios dados; o uso indevido para tentar acessar dados de outra organização é proibido.
Responsabilidade sobre os dados informados
Os cálculos dependem das informações de manejo, produtividade e georreferenciamento fornecidas pelo usuário. O usuário declara que esses dados são verdadeiros e precisos. A qualidade e a validade de qualquer resultado, lote ou crédito dependem diretamente da exatidão do que foi informado.
Certificação e crédito de carbono
A plataforma organiza o cálculo e a documentação necessários à certificação, mas não substitui a validação e verificação por entidade independente (VVB) nem garante, por si só, a emissão de créditos por um registro externo. A emissão de lotes é sujeita a regras internas, como o bloqueio por alertas de monitoramento em aberto ou por situação irregular do CAR.
Regras de integridade dos lotes
- Uma mesma tonelada de carbono é alocada como crédito (VCM) ou como selo (insetting), nunca aos dois trilhos ao mesmo tempo.
- Cada talhão gera lote de um único trilho, de forma exclusiva.
- O volume disponível para venda considera o que já foi comprometido, evitando sobre-venda.
Uso permitido
É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, inserir dados falsos com o objetivo de gerar créditos indevidos, tentar burlar os controles de segurança, ou reproduzir e redistribuir o sistema sem autorização.
Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida em lei, a Cerrado Carbono não responde por decisões comerciais tomadas com base nos resultados, por indisponibilidades pontuais do serviço, nem por perdas decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário.
Alterações e encerramento
Estes Termos podem ser atualizados; a data no topo indica a versão vigente. A conta pode ser encerrada pelo usuário, pela organização controladora ou pela plataforma em caso de descumprimento destes Termos.
As dúvidas sobre estas condições ou sobre o funcionamento da plataforma podem ser encaminhadas à cooperativa ou organização responsável pelo cadastro.
Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.