Quem é o controlador
Esta Política descreve como a plataforma Cerrado Carbono trata os dados pessoais e as informações das propriedades rurais no âmbito da contabilidade de carbono da cafeicultura. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).
A plataforma opera em modelo multi-organização. A cooperativa ou organização responsável pelo cadastro de cada conta é a controladora dos dados das suas fazendas, talhões e usuários. A Cerrado Carbono atua como operadora, processando os dados conforme as instruções da organização controladora.
Dados que coletamos
- Dados de conta e acesso: nome, e-mail e credenciais de autenticação (a senha é armazenada apenas como hash, nunca em texto puro), além da organização à qual o usuário pertence.
- Dados da propriedade e do talhão: nome da fazenda, município, UF, código do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a geometria georreferenciada dos talhões, importada do SICAR ou de arquivos GeoJSON e reprojetada para SIRGAS 2000.
- Dados de manejo agrícola: nitrogênio aplicado, fração de N orgânico, calcário, diesel, energia, produtividade e arborização, informados por talhão e por safra.
- Dados gerados pelo uso: cálculos de balanço de carbono (versionados e auditáveis), lotes de certificação, ofertas de marketplace e registros de monitoramento por satélite (NDVI e alertas).
Para que usamos os dados
- Calcular o balanço de emissões e remoções por talhão (GHG Protocol) e apurar créditos na metodologia Verra VM0042.
- Monitorar os talhões por satélite e emitir alertas quando houver desvio de padrão.
- Emitir lotes de certificação e viabilizar ofertas no marketplace.
- Autenticar o acesso, isolar os dados por organização e manter a trilha de auditoria dos cálculos.
Base legal
O tratamento se fundamenta na execução do contrato firmado entre o usuário e a organização controladora, no cumprimento de obrigações regulatórias ligadas à certificação de crédito de carbono e, quando aplicável, no consentimento do titular.
Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados, apenas na medida do necessário, com: entidades verificadoras e validadoras (VVB) no processo de certificação; compradores de crédito ou de café com selo, quando o próprio usuário oferta um lote; e provedores de infraestrutura que hospedam a plataforma. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
Segurança
Adotamos autenticação por token (JWT), armazenamento de senhas com hash, e isolamento lógico entre organizações, de modo que os dados de uma fazenda não fiquem acessíveis a outra organização. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de violação relevante, os titulares e a autoridade competente serão comunicados na forma da LGPD.
Retenção
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento das obrigações de auditoria e certificação de crédito de carbono. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos, além de revogar consentimento quando este for a base legal aplicável.
Entre em contato com a cooperativa ou organização responsável pelo seu cadastro, que atua como controladora dos seus dados na plataforma.
Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data no topo indica a versão vigente.